Sumário das principais dúvidas:

1. Eu preciso de um advogado criminalista?
2. Eu preciso de um advogado em direito médico?
3. Eu preciso de um advogado em direito da saúde?
4. Quanto tempo vai demorar?
5. Quais os riscos?
6. É caro demais?
7. Meu problema é urgente?
8. Não tenho tempo pra isso.
9. Moro em outra cidade, ou não posso sair de casa.
10. Quero contratar um advogado.

1 – Será que eu preciso mesmo de um advogado criminalista?

Começo respondendo com uma pergunta: a pessoa está presa? Se for este o caso, será bem ´fácil responder. Sim, é importantíssimo contratar um advogado, nem que seja para fazer o acompanhamento inicial, conhecer a situação, e orientar quais os caminhos possíveis para serem adotados.

Quando a pessoa acaba de ser presa em flagrante, ou por meio de um mandado de prisão, deve-se ligar imediatamente para um advogado. Por que? Primeiro, porque a defensoria pública não atende esse tipo de demanda. Segundo, porque o que é feito nessa primeira etapa afeta muito todo o processo, e as consequências de uma pessoa desacompanhada de assistência jurídica, ou mal assessorada, podem ser gravíssimos.

Muitas vezes, dependendo do tipo de infração penal, na delegacia mesmo pode ser arbitrada uma fiança, e com isso, continua respondendo o processo em liberdade.

Outro ponto importante é a audiência de custódia, que tem que ser realizada em até 24 horas, após a prisão. Nessa audiência será analisado se a prisão é legal, se houve algum abuso de autoridade, tortura, e ainda, se a prisão deve ser mantida ou concedida uma Liberdade Provisória.

Como é possível perceber, os momentos iniciais têm um tempo curtíssimo para tomar providências, o que torna a atuação de um advogado primordial a melhores resultados, e até mesmo em melhores chances da prisão ser revogada.

Então, se a situação do seu caso é algumas da situações abaixo, você precisa de um advogado URGENTE:

• pessoa presa em flagrante a poucos minutos;
• pessoa presa em flagrante a menos de 24 horas;
• pessoa presa por mandado de prisão (mesmo prazo acima);
• pessoa presa aguardando audiência de custódia;
• pessoa envolvida em acidente de trânsito com vítima;
• pessoa presa e com doenças graves, dependentes menores com ou sem deficiência;
• pessoa intimada a comparecer em delegacia, sem informar o motivo no mandado;
• pessoa respondendo o processo, com ou sem prazo para responder denúncia do promotor (em regra o prazo é de 10 dias);
• pessoa condenada, e que pretendente recorrer (o prazo é de 5 dias);
• mulher vítima de violência doméstica.

Como é possível constatar, tudo tem prazo, e são prazos curtos, que influem de forma considerável em continuar preso, ou ter maiores chances de conseguir uma liberdade, ainda que provisória.

2 – Será que eu preciso mesmo de um advogado em direito médico?

Você vai precisar de um advogado em direito médico principalmente nas causas que envolvem situações de suspeita de erro médico. E o termo médico não se refere apenas a médicos. O erro pode ser de qualquer profissional da saúde e que gere dano aos seus pacientes. Seja um médico, enfermeira, fisioterapeuta, dentista, nutricionista, médico veterinário, etc., uma gama imensa de profissionais que tratam pacientes, seja por doença, prevenção, urgências ou estética.

Via de regra situações de erro médico podem causar a morte ou uma lesão corporal (leve, grave ou gravíssima) em pessoas, vão tratar principalmente da responsabilidade do profissional, da clínica, e hospitais, em eventuais erros que levem dor e danos aos pacientes e familiares, não deixando de lado situações que podem ser tratadas no âmbito criminal, como casos de homicídio culposo.

Então, se a situação envolve erro médico (por negligência, imprudência ou imperícia), processos administrativos, cíveis ou criminais que tenham profissionais da saúde como acusados, trata-se de uma situação que exige a atuação do advogado em direito médico. Seja para defesa de profissionais, seja para atuar ao lado do paciente ou familiar em busca de justiça.

3 – Será que eu preciso mesmo de um advogado em direito da saúde?

As situações que demandam a atuação de um advogado na área da saúde pode envolver tanto planos de saúde, atendimento particular, ou mesmo o SUS.

Em relação aos planos de saúde, o advogado atua com aumentos abusivos, negativas de tratamento médico (ex: limitação de fisioterapia, psicologia, etc), negativas de cirurgias (ex: bariátrica, cardíaca, etc), negativas de CTI, além de outras arbitrariedades cometidas por operadoras de plano de saúde.

Em relação ao atendimento particular, além das questões correlatas com os direitos garantidos aos consumidores, há também as situações que podem ser atraídas pelo direito médico.

No SUS, atendimento público de saúde, a atuação pode se dar principalmente na negativa de fornecimento de medicamentos de alto custo, em demora para realizar cirurgias urgentes, em negativa de leitos de internação e em CTI, além de outras questões quanto a defeito no serviços que em regra acabam atraídas pelo direito médico, nas situações de erros que causem lesões, sequelas ou mesmo a morte de pacientes.

4 – Quanto tempo vai demorar?

Essa é a pergunta de um milhão. Impossível responder, ainda mais em tempos de pandemia. O tempo é diretamente relacionado ao tamanho do problema, ao juiz responsável, aos servidores da vara, e claro, ao empenho do advogado, além da complexidade da causa. Também influenciam no tempo, a necessidade de perícias, exames médicos, ou atuação de outros assistentes técnicos.

5 – Quais os riscos?

No âmbito criminal, os riscos estão em não agir, não tomar uma atitude, ou deixar a pessoa entregue à própria sorte ou mesmo à Defensoria Pública com seus mais de 1000 processos mensais pra cada defensor.

Na defensoria, muitas vezes, sua defesa será preparada com base em modelos, sem possibilidade alguma de atuação específica. Sem falar que os contatos com o Defensor são na audiência, sendo inviável o mesmo atendimento prestado por um advogado.

Outra questão é a possibilidade de sucumbência, perder a ação, e com isso ter que pagar custas processuais, além de ter de pagar o advogado da outra parte (quando for o caso). E considerando que a chance de discutir um direito na justiça é única, em regra, não vai ter segunda chance, creio que ninguém vai querer colocar seu direito nas mães de qualquer um. Ou vai?

Mas não tomar uma atitude, principalmente a de contratar a melhor defesa, dando a melhor chance, é arriscar o direito da pessoa, por erros ou deficiência de defesa. Por isso torna-se importantíssimo o primeiro atendimento, onde podem ser avaliado os detalhes do caso, sua viabilidade e chances de sucesso, ou direcionamento das melhores ações conforme o caso.

Analise sua situação e responda você mesmo(a) “quais os riscos”?

6 – É caro demais?

O preço de um serviço vai variar de acordo com a necessidade específica do caso concreto, e por isso é necessário uma análise prévia de todo o contexto envolvido na situação.

Não analisar previamente seria uma irresponsabilidade do advogado porque seria impossível avaliar o panorama geral, as possibilidades e necessidades, ainda mais com tempo bem escasso. Além disso, é justamente a analise preliminar que permite a cobrança do valor justo, nem mais, nem menos.

E por fim, o preço sempre está atrelado à capacidade profissional, comprometimento, preparação intelectual, e disponibilidade.

E novamente devolvo uma pergunta: “qual é o valor e importância do seu direito”?

Se você não for o maior interessado em ter o melhor profissional, o melhor trabalho, o maior empenho, técnica e assessoria para lutar por seu direito. Se for entregar seu direito nas mãos de qualquer um que pratique a política do “mais barato”. Se você não se preocupar com a qualidade do serviço prestado, cuidado, talvez seja melhor não arriscar. Se você, o principal interessado, dono do direito em litígio, não se preocupar com isso, ninguém mais vai.

Vale mais pagar menos por algo meia boa e cheio de defeitos, que vai trazer mais problema do que solução, e neste caso o problema pode ser a perda definitiva do seu direito, sim, nunca mais podendo ser discutido. Ou um serviço qualificado, que sempre busca resultados positivos, com muito preparo e entrega? A escolha é sempre sua.

Além disso há inúmeras formas de pagamento, e possibilidade de análise de parcelamentos. O pagamento sempre é necessário, mas a defesa é o mais importante. E é importante dizer, que o quanto mais demora-se a agir, a urgência aumenta, e quanto mais urgente, naturalmente torna-se maior a necessidade de recursos.

7 – Meu problema é urgente?

Eu estaria mentindo se disse que alguma assunto, que envolva a liberdade de alguém, a saúde, a vida, não é urgente. Infelizmente, se o assunto é algum destes, É URGENTE.

A não ser que esses problemas de alguém, pra você seja apenas um detalhe menos importante, o que não creio que seja o pensamento de quem se importa a ponto de buscar a melhor defesa jurídica.

8 – Não tenho tempo pra isso agora.

O tempo despendido inicialmente é o maior, para levantamento de documentos, informações, testemunhas, etc. Depois o trabalho é todo do advogado. Então fique tranquilo(a) quanto a isso.

9 – Não moro em Belo Horizonte – MG.

Isso não importa. O atendimento à pessoa pode ser tanto presencial como por vídeo-conferência, totalmente online. E sempre que forem necessárias diligências presenciais, para levantamento de informações, atuamos com parcerias no Brasil todo.