Como incluir o nome de pai que esteja preso, na certidão de nascimento de filho ou filha?
Essa é uma das formas de resolver um problema que afeta o direito das crianças, em ter o nome do pai em seus registros de nascimento, além de permitir a obtenção de vários benefícios.
O que é?
Serviço no qual o cidadão familiar solicita escolta para o preso registrar filho(a). No entanto, este benefício somente é concedido quando necessita que o preso esteja presencialmente no cartório.
Como fazer?
Acessar o site UAI Virtual ou pelo MG App, e faça seu cadastro (caso não tenha) para agendar uma entrevista com o setor Psicossocial – NAF
Quanto custa?
Gratuito.
Orientações para a entrevista:
• Comparecer presencialmente na UAI que atende à unidade prisional correspondida;
• Dirigir-se à recepção para retirar uma senha para ser atendido (a);
• Apresentar a documentação exigida para o serviço agendado;
• Dirigir-se ao local para ser atendido pelo Psicossocial;
• Informar número de INFOPEN e grau de parentesco com a pessoa presa;
• Entregar documentação exigida para as devidas providências;
• Aguardar as orientações sobre encaminhamento do pedido e data de retorno;
• Você deverá avaliar o atendimento;
• O atendimento será encerrado.
Quanto tempo demora?
O tempo será definido no atendimento.
Quem pode pedir esse serviço?
O cidadão que possua familiar preso.
Documentos necessários:
Além dos documentos (RG, CPF, comprovante de endereço, etc., deverá ser informarmado:
– Grau de parentesco;
– INFOPEN da pessoa presa.
Resultado:
A aprtir da solicitação ao serviço psicossocial, será organizado junto ao presídio, penitenciária, ou estabelecimento prisional, uma data para que seja realizada a escolta do preso até o cartório de registro civil para que possa registrar a criança, e assim tendo seu nome incluído na certidão de nascimentos de seus filhos.
Fonte: mg.gov.br