Importunação Sexual

O que o carnaval e os grandes eventos têm a ver com a importunação sexual? O que é importunação sexual? O art. 215-A, do Código Penal, veio substituir a importunação ofensiva ao pudor, uma contravenção penal que foi revogada. Para configuração do crime não precisa haver contato físico. O ato de se masturbar na frenteContinuar lendo “Importunação Sexual”