20 anos da Lei Maria da Penha: de que adianta a medida protetiva no papel se ninguém garante seu cumprimento?
No último sábado, dois dias depois de a Lei 11.340/06 completar duas décadas de vigência, o ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros, teve a prisão preventiva decretada em plantão judicial no Ceará. O motivo não foi um novo ataque físico. Foi o descumprimento de uma medida protetiva de urgência que, desde […]
Prisão preventiva depois da Lei 15.272/25: os fundamentos que agora precisam constar na decisão
A prisão preventiva sempre foi tratada, ao menos no discurso, como medida excepcional. Na prática forense, porém, é comum encontrar decisões que a decretam com base em fórmulas genéricas, repetidas de processo em processo, sem qualquer ligação com os fatos concretos do caso analisado. A Lei 15.272/25, em vigor desde 26 de novembro de 2025, foi […]
Oruam e a marginalização do favelado
A prisão de Oruam diz muito sobre como a classe pobre do Brasil é tratada, não importa qual status alcance É preciso ter um olhar crítico sobre Justiça e preconceito. E isso é para pessoas fortes. O rapper Oruam foi detido sob a acusação de associação ao tráfico de drogas e suposta ligação com uma […]
Retrospectiva de Golpes mais praticados em 2023
Conhecendo e Evitando as Principais Fraudes À medida que a tecnologia avança, infelizmente, também avançam as práticas fraudulentas. Em 2023, diversas fraudes virtuais têm sido utilizadas para lesar pessoas de maneiras inesperadas. Como advogado criminalista especializado em fraudes, gostaria de informá-los sobre os principais golpes e orientá-los sobre como se proteger e agir caso se […]
Como contratar um Advogado ou Advogada?
5 cuidados básicos na hora de contratar um Advogado ou Advogada Pode parecer uma pergunta boba, ou comum, mas não se engane, NÃO É. O ato de contratar um Advogado é uma das etapas mais importantes pra quem necessita de uma defesa, ou mesmo de auxílio na luta por um direito negado. Além disso, é […]
A pessoa foi presa, e agora?
Toca o telefone no meio da noite e vem aquela voz em desespero: “Doutor, meu filho foi preso”, “minha neta está detida”, “falaram que meu marido está preso na delegacia”. E agora, o que fazer? Esse é o tipo de notícia corriqueira que o Advogado Criminalista recebe, ainda mais no Brasil, com mais de 400.000 […]
Golpe do empréstimo: quais são os principais tipos?
Há duas modalidades mais comuns. A primeira ocorre quando os criminosos pedem depósitos antecipados para a liberação do crédito. Na segunda, o objetivo dos golpistas é obter dados pessoais dos consumidores. Depósito antecipado para empréstimo Seja qual for a situação, nenhuma instituição financeira pode cobrar qualquer tipo de taxa ou adiantamento de parcela para liberar […]
Em Minas Gerais é possível solicitar escolta de preso para registro civil de filhos
Como incluir o nome de pai que esteja preso, na certidão de nascimento de filho ou filha? Essa é uma das formas de resolver um problema que afeta o direito das crianças, em ter o nome do pai em seus registros de nascimento, além de permitir a obtenção de vários benefícios. O que é? Serviço […]
Calúnia, difamação e injúria
As principais diferenças, sem muito juridiquês Calúnia O que é calúnia? Basicamente é quando se acusa alguém de ter praticado um crime, mesmo sabendo que a pessoa não o praticou. É uma acusação falsa, pouco importando se a vítima é viva ou falecida. E não precisa ser a pessoa que deu início, espalhando informação falsa, […]
Fraude PIX
O que fazer se foi vítima de golpe com transferência PIX? Quem nunca caiu em um golpe envolvendo PIX, ou mesmo conheça alguém que tenha caído em armadilhas de golpistas? As formas de golpes são muitas, a mais frequente são em anúncios falsos, ou em clonagens de whatsapp, redes sociais, e mais uma infinidades de […]
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