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Denunciei meu companheiro por violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha. Mas me arrependi e gostaria de desistir do processo. Como faço?

O que é violência doméstica? De acordo com o art. 5º, da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Segundo estimativas, mesmo com sub-notificação, uma mulher é morta a cadaContinuar lendo “Denunciei meu companheiro por violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha. Mas me arrependi e gostaria de desistir do processo. Como faço?”