A violência doméstica e suas medidas protetivas no Brasil, conforme a lei maria da penha e o estatuto da criança e adolescente

As medidas protetivas é o procedimento legal que visa proteger quem esteja vulnerável e em situação de risco. Aqui você vai aprender o mecanismo da medida protetiva no ordenamento jurídico brasileiro. Veja o roteiro abaixo de todo o conteúdo que você vai receber nas linhas seguintes. As medidas protetivas são essenciais para a proteção dosContinuar lendo “A violência doméstica e suas medidas protetivas no Brasil, conforme a lei maria da penha e o estatuto da criança e adolescente”