As medidas protetivas é o procedimento legal que visa proteger quem esteja vulnerável e em situação de risco. Aqui você vai aprender o mecanismo da medida protetiva no ordenamento jurídico brasileiro. Veja o roteiro abaixo de todo o conteúdo que você vai receber nas linhas seguintes. As medidas protetivas são essenciais para a proteção dosContinuar lendo “A violência doméstica e suas medidas protetivas no Brasil, conforme a lei maria da penha e o estatuto da criança e adolescente”
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Denunciei meu companheiro por violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha. Mas me arrependi e gostaria de desistir do processo. Como faço?
O que é violência doméstica? De acordo com o art. 5º, da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Segundo estimativas, mesmo com sub-notificação, uma mulher é morta a cadaContinuar lendo “Denunciei meu companheiro por violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha. Mas me arrependi e gostaria de desistir do processo. Como faço?”
Advogado Criminalista 