Conhecendo e Evitando as Principais Fraudes À medida que a tecnologia avança, infelizmente, também avançam as práticas fraudulentas. Em 2023, diversas fraudes virtuais têm sido utilizadas para lesar pessoas de maneiras inesperadas. Como advogado criminalista especializado em fraudes, gostaria de informá-los sobre os principais golpes e orientá-los sobre como se proteger e agir caso seContinuar lendo “Retrospectiva de Golpes mais praticados em 2023”
Arquivos da tag:direito
Como contratar um Advogado ou Advogada?
5 cuidados básicos na hora de contratar um Advogado ou Advogada Pode parecer uma pergunta boba, ou comum, mas não se engane, NÃO É. O ato de contratar um Advogado é uma das etapas mais importantes pra quem necessita de uma defesa, ou mesmo de auxílio na luta por um direito negado. Além disso, éContinuar lendo “Como contratar um Advogado ou Advogada?”
A pessoa foi presa, e agora?
Toca o telefone no meio da noite e vem aquela voz em desespero: “Doutor, meu filho foi preso”, “minha neta está detida”, “falaram que meu marido está preso na delegacia”. E agora, o que fazer? Esse é o tipo de notícia corriqueira que o Advogado Criminalista recebe, ainda mais no Brasil, com mais de 400.000Continuar lendo “A pessoa foi presa, e agora?”
Teve o seu voo cancelado? Quais as situações de cancelamento de voo que podem gerar indenização por dano moral?
Vários são os motivos de cancelamento de voo pelas Companhias Aéreas, mas em todos os casos é preciso ficar atento às regras a serem seguidas pela empresa. Em caso de descumprimento o passageiro e algum prejuízo material, moral ou psicológico for ocasionado, o infortúnio poderá gerar uma indenização por danos morais Quais são as obrigaçõesContinuar lendo “Teve o seu voo cancelado? Quais as situações de cancelamento de voo que podem gerar indenização por dano moral?”
Violação de domicílio
O objetivo de combate ao crime não justifica a violação “virtuosa” da garantia constitucional da inviolabilidade do domicilio (art. 5º, XI – CF) AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. DENÚNCIAS ANÔNIMAS. PATRULHAMENTO. FUGA DO SUSPEITO. AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA. LIVRE E SEM VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO REGIMENTALContinuar lendo “Violação de domicílio”
Para visitar o(a) companheiro(a) preso(a) é preciso ser casado ou ter união estável?
Não, pois o art. 41 da Lei de Execuções Penais, trata como direito do preso: X – visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados E quando estabelece este direito, não exige qualquer comprovação documental. É verdade que no presídio ou penitenciária, certamente haverá empecilhos ao exercício deste direito. O queContinuar lendo “Para visitar o(a) companheiro(a) preso(a) é preciso ser casado ou ter união estável?”
Policial pode agir em legítima defesa ou só em estrito cumprimento de dever legal?
As duas situações são excludentes de ilicitude, ou seja, tonam o ato praticado lícito, correto, de acordo com a lei. Assim, matar alguém, crime previsto no Código Penal, se for em certas situações é um ato legítimo. Mas cabe também para qualquer ato de resistência que tenha como objetivo repelir uma injusta agressão, ou salvar-seContinuar lendo “Policial pode agir em legítima defesa ou só em estrito cumprimento de dever legal?”
Posso filmar abordagem policial?
E SE O POLICIAL INDICAR QUEM ESTÁ FILMANDO COMO TESTEMUNHA? A resposta imediata é SIM, pode filmar. Agora vamos tentar fundamentar isso, que com certeza é uma pergunta recorrente, e que não raras vezes gera uma certa polêmica. Para organizar melhor o texto, incluímos um sumário dos assuntos abordados e que podem ser consultados deContinuar lendo “Posso filmar abordagem policial?”
O direito de (ampla) defesa do réu
Não bastasse a literalidade do inciso LV, do art. 5º, da CRFB/88, ainda há magistrados que insistem em aplicar seu próprio Código de Processo Penal Tem-se tornado corriqueira, uma prática deprimente de alguns magistrados, em vídeos virais que correm pela internet, em que o direito do réu em exercer seu direito de autodefesa é cerceadoContinuar lendo “O direito de (ampla) defesa do réu”
Advogado Criminalista 