Conhecendo e Evitando as Principais Fraudes À medida que a tecnologia avança, infelizmente, também avançam as práticas fraudulentas. Em 2023, diversas fraudes virtuais têm sido utilizadas para lesar pessoas de maneiras inesperadas. Como advogado criminalista especializado em fraudes, gostaria de informá-los sobre os principais golpes e orientá-los sobre como se proteger e agir caso seContinuar lendo “Retrospectiva de Golpes mais praticados em 2023”
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Como contratar um Advogado ou Advogada?
5 cuidados básicos na hora de contratar um Advogado ou Advogada Pode parecer uma pergunta boba, ou comum, mas não se engane, NÃO É. O ato de contratar um Advogado é uma das etapas mais importantes pra quem necessita de uma defesa, ou mesmo de auxílio na luta por um direito negado. Além disso, éContinuar lendo “Como contratar um Advogado ou Advogada?”
A pessoa foi presa, e agora?
Toca o telefone no meio da noite e vem aquela voz em desespero: “Doutor, meu filho foi preso”, “minha neta está detida”, “falaram que meu marido está preso na delegacia”. E agora, o que fazer? Esse é o tipo de notícia corriqueira que o Advogado Criminalista recebe, ainda mais no Brasil, com mais de 400.000Continuar lendo “A pessoa foi presa, e agora?”
Guarda Municipal não é POLÍCIA?
Não se pode confundir poder de polícia com segurança pública, é o que decidiu o Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 658.570, que tem repercussão geral (tema 472). A Guarda Municipal tem funções diferentes dos órgãos competentes para atuar na segurança pública. A Constituição Federal, no art. 144, é quem diz qual órgão pode atuarContinuar lendo “Guarda Municipal não é POLÍCIA?”
O ingresso em moradia alheia a autorização do morador deve ser concedida por escrito
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que deve ser considerada inválida eventual autorização do morador da residência vistoriada, se essa autorização não foi concedida por escrito. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO ATIVA. INVASÃO DOMICILIAR EFETUADA POR POLICIAIS MILITARES SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, SEM DENÚNCIA EContinuar lendo “O ingresso em moradia alheia a autorização do morador deve ser concedida por escrito”
A busca pessoal realizada por policial, pode ser por qualquer motivo?
Não, a busca pessoal, a famosa “geral” deve obedecer regras legais e ter como fundamentação suspeita de que a pessoa esteja com algo ilícito ou algum objeto que seja prova de crime. Nos termos do art. 240, § 2º, do Código de Processo Penal, para a realização de busca pessoal pela autoridade policial, é necessáriaContinuar lendo “A busca pessoal realizada por policial, pode ser por qualquer motivo?”
Policial pode agir em legítima defesa ou só em estrito cumprimento de dever legal?
As duas situações são excludentes de ilicitude, ou seja, tonam o ato praticado lícito, correto, de acordo com a lei. Assim, matar alguém, crime previsto no Código Penal, se for em certas situações é um ato legítimo. Mas cabe também para qualquer ato de resistência que tenha como objetivo repelir uma injusta agressão, ou salvar-seContinuar lendo “Policial pode agir em legítima defesa ou só em estrito cumprimento de dever legal?”
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