Não, a busca pessoal, a famosa “geral” deve obedecer regras legais e ter como fundamentação suspeita de que a pessoa esteja com algo ilícito ou algum objeto que seja prova de crime. Nos termos do art. 240, § 2º, do Código de Processo Penal, para a realização de busca pessoal pela autoridade policial, é necessáriaContinuar lendo “A busca pessoal realizada por policial, pode ser por qualquer motivo?”
Arquivos da tag:policial
Policial pode agir em legítima defesa ou só em estrito cumprimento de dever legal?
As duas situações são excludentes de ilicitude, ou seja, tonam o ato praticado lícito, correto, de acordo com a lei. Assim, matar alguém, crime previsto no Código Penal, se for em certas situações é um ato legítimo. Mas cabe também para qualquer ato de resistência que tenha como objetivo repelir uma injusta agressão, ou salvar-seContinuar lendo “Policial pode agir em legítima defesa ou só em estrito cumprimento de dever legal?”
Posso filmar abordagem policial?
E SE O POLICIAL INDICAR QUEM ESTÁ FILMANDO COMO TESTEMUNHA? A resposta imediata é SIM, pode filmar. Agora vamos tentar fundamentar isso, que com certeza é uma pergunta recorrente, e que não raras vezes gera uma certa polêmica. Para organizar melhor o texto, incluímos um sumário dos assuntos abordados e que podem ser consultados deContinuar lendo “Posso filmar abordagem policial?”
Advogado Criminalista 